[Politica]

Depois de polêmica com franquia de internet, Senado pode criar CPI da Anatel

O Senado Federal pode abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou o pedido na noite de quarta-feira e tem o apoio de 45 senadores. A proposta será lida na mesa do Senado na próxima semana.
Segundo José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a comissão vai investigar a atuação da agência reguladora em casos como a polêmica decisão das operadoras de adotar franquia de dados na banda larga fixa.
“Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias na banda larga fixa”, disse o senador ao jornal O Estado de S. Paulo. “Foi uma medida esdrúxula.” O senador fez referência às polêmicas declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a operadora Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias com seus novos clientes. Em 18 de abril, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim e deu prazo de 90 dias para as operadoras adotarem a franquia.
Na semana passada, a Anatel voltou atrás e proibiu as operadoras de adotarem o limite na internet por “prazo indeterminado”. “A Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras”, diz o senador.
Na próxima terça-feira, a CCT realizará uma audiência pública para discutir a franquia na banda larga fixa, com a presença do presidente da Anatel e do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Procurada pelo jornal, a Anatel não se manifestou até o fechamento desta edição.

Projetos de lei

Além da possível CPI da Anatel, há uma série de projetos de lei em análise contra a franquia na banda larga. Na Câmara, três projetos apresentados neste ano aguardam tramitação. O PL 5094, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o PL 5088, do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o PL 5075, do Laerte Bessa (PR-DF) querem proibir provedores de conexão de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 pretende suspender uma resolução da Anatel, que autoriza as operadoras a impor limites em planos de internet fixa. Outros dois projetos - PL 174, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e PL 176, de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) – querem alterar o artigo 7º do MCI para proibir a franquia.
Depois de polêmica com franquia de internet, Senado pode criar CPI da Anatel Depois de polêmica com franquia de internet, Senado pode criar CPI da Anatel Reviewed by Ze Felipe on 9:54:00 AM Rating: 5