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Lewandowski proíbe exibição de vídeo de Hélio Bicudo no julgamento do impeachment


O presidente do Supremo Tribunal FederalRicardo Lewandowski, vetou a exibição de um vídeo do jurista Hélio Bicudo durante o julgamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Essa foi uma das quatro decisões proferidas pelo ministro nesta sexta-feira.
O pedido para a exibição do vídeo, que já foi gravado, havia sido feito pela acusação. A gravação poderá apenas ser anexada aos autos. Ele ressalta que como há mais dois juristas como autores da denúncia, Miguel Reale Jr. e Janaina Conceição Paschoal, eles poderão falar pela acusação sem a necessidade da exibição do vídeo.
"Como é cediço, a acusação, neste processo, é integrada por três denunciantes. Assim, na impossibilidade de um deles comparecer pessoalmente à sessão de julgamento, podem os demais substituir o ausente nos debates orais", afirma Lewandowski.
Em outra decisão, o presidente do STF rejeitou pedido da defesa para que fosse realizado durante o julgamento depoimento dos peritos, que atuaram na comissão. Lewandowski avaliou que essa fase já foi superada e que o objetivo de esclarecimento da defesa já pode ser alcançado nos autos porque deles já constam laudos de assistentes técnicos.
Lewandowski aceitou pedido da acusação e dispensou a testemunha Leonardo Rodrigues Albernaz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Rejeitou, no entanto, pedido de impugnação feito pela acusação contra duas testemunhas da defesa, os professores Geraldo Prado e Luiz Gonzaga Belluzo. O presidente do STF afirmou que a dispensa das testemunhas poderia ser considerada como "cerceamento de defesa", ressaltando que durante o julgamento serão indeferidas manifestações das testemunhas que não tratem do objeto do processo.
O presidente do STF confirmou ainda a mudança na pergunta que será feita aos senadores, que já havia sido alterada pelo Senado. Lewandowski afirmou que houve "erro" na divulgação feita anteriormente. A pergunta que será realizada não mencionará quais incisos da lei do impeachment foram descumpridos, perguntando apenas aos senadores se os decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade.
(Epocanegocios)
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