[Politica]

Alvaro Dias diz: Senado "jogou lei na lata de lixo" ao manter direitos políticos de Dilma

O senador Alvaro Dias (PV-PR) classificou de “infeliz” a decisão do Senado Federal de manter os direitos políticos de Dilma Roussef após ter aprovado a cassação de seu mandato presidencial.

Para ele, ao agir assim o Senado afrontou a Constituição, que estabelece com clareza a vinculação do impeachment à inabilitação para o exercício de qualquer função pública por oito anos.
- Não há necessidade de ser jurista, basta ler o texto constitucional - ressaltou o senador.
Como lembrou Alvaro Dias, a questão agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, já que a decisão do Senado está sendo contestada por várias ações judiciais.
- Não se trata de ser implacável com a ex-presidente Dilma ou de ser generoso com ela. Fosse quem fosse o presidente da República, o dever do Senado é cumprir a Constituição e não rasgá-la. É por essa razão que interpusemos um mandado de segurança. Nesse mandado, postulamos que esse precedente extremamente perigoso seja eliminado do mundo jurídico, para não ser utilizado brevemente - afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (8).
De acordo com Alvaro Dias, também a Lei Complementar 64/1990 dispõe que, ao serem cassados, os detentores de mandatos têm os direitos políticos suspensos por oito anos. Daí sua conclusão sobre o significado da manutenção dos direitos políticos de Dilma Roussef:
- Jogamos na lata do lixo vários diplomas legais que tratam da questão da inelegibilidade de detentores de mandato eletivo - disse o senador.
Agência Senado

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