[Politica]

Lula pede à Justiça que anule ação na qual é acusado de obstruir a Lava Jato


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal em Brasília a anulação de uma ação em que ele responde como réu por suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Advogados apontam supostas fragilidades na acusação a questionam a validade da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual Lula teria tentado impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula se tornou réu na Lava Jato no final de julho, junto com Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

A denúncia foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois complementada por procuradores do Ministério Público Federal que atuam na primeira instância. A acusação foi recebida na Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter o mandato cassado.

Na resposta à acusação, a defesa de Lula diz que a própria decisão do juiz Ricardo Leite, que recebeu a denúncia, repete "expressões genéricas da lei", sem indicar o nome dos denunciados e omitindo os crimes a ele imputados. Sobre a denúncia em si, diz que ela é "vaga e lacônica", sem descrição efetiva da conduta do ex-presidente no caso.

"A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário [Lula] configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal", diz o pedido, em referência ao complemento na denúncia feita pelo MPF.

Noutro trecho, o pedido também diz que Lula não pode ser acusado somente com base em fatos narrados por Delcídio, além de contestar a própria validade da colaboração. Alega que o conteúdo foi vazado para a imprensa antes de sua homologação e que faltou voluntariedade do ex-parlamentar para fechar o acordo.

"[O] Delator se achava não apenas privado de sua liberdade no momento em que aceitou o acordo, como, também, submetido a situação degradante e incompatível com a dignidade humana", diz a peça, acrescentando que Delcídio "não goza da necessária credibilidade".

O documento apresentado pelos advogados de Lula é uma resposta prévia à acusação, a primeira manifestação de defesa dentro da ação penal. Na peça, a defesa também indica testemunhas para defender Lula caso a ação seja levada adiante.

Entre as testemunhas indicadas, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros assessores.

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