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Tribunal rejeita, por 13 votos a 1, pedido para afastar o juiz Sergio Moro


A Corte Especial do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) manteve nesta quinta feira (22),

por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor ­regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz­ símbolo da Operação Lava Jato. 

Na representação, os advogados pediam a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.

Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido "ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro" ­ no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Eles também questionavam a realização de interceptações "sem autorização judicial". Segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, "não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro". 

Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava Jato "constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns". 

"A publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais, a Operação Lava Jato, voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados", avalia Pizzolatti.

Via: folhapolitica

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