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Temer prepara lançamento de um programa de reforma agrária que vai esvaziar atuação do MST no País


O presidente Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma agrária que vai interromper a distribuição de terras no País e esvaziar a atuação de movimentos sociais ligados ao PT na política fundiária. A proposta consiste em acelerar a emissão de títulos de domínio das propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar assentados aptos a recebê-los.

A medida limita o poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização seleciona as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e também aponta aquelas que serão contempladas com o título de domínio. De posse do documento, assentados podem ter acesso a recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou vender a propriedade.

O programa deve ser lançado no dia 22 deste mês, em Mato Grosso, logo após o presidente voltar de viagem internacional pela Ásia. A meta de Temer é entregar 753.933 títulos até 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Em 13 anos de administrações petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram 22.729 títulos entregues a assentados.

A estratégia do governo Temer é imprimir uma nova marca no programa de reforma agrária, diferentemente do que fez com o Bolsa Família, em que manteve o modelo criado pelo ex-presidente Lula.

Em meio ao ajuste fiscal, o Planalto, ao interromper a criação de novos assentamentos, justifica que a distribuição de terra realizada até agora precisa ser reorganizada e regularizada. Com isso, o governo pretende corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou até casos de servidores públicos beneficiados com lotes.

Informações em: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=20013

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