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Maioria do STF diz que réus não podem estar na linha de sucessão da Presidência da República


Após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (3) o julgamento que definirá se réus em ação penal na Corte podem estar na linha de sucessão da Presidência da República.

A decisão pode afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas isso só irá acontecer ao final do julgamento e se o parlamentar se tornar réu em uma das 12 ações que tramitam na Corte. Como o julgamento não foi finalizado também não poderá afetar a disputa pelo comando da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2017. 
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Antes do pedido de vista, cinco ministros já haviam votado pela exclusão de réus da linha de sucessão da Presidência: Marco Aurélio Mello, relator, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Após o pedido de vista de Toffoli, o decano Celso de Mello antecipou o seu voto pela exclusão formando maioria de seis votos.

Dos 11 ministros do STF, apenas oito estavam presentes. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não estavam na sessão. Já o ministro Luís Roberto Barroso alegou motivos pessoais para não participar do julgamento. 

Ao final do julgamento a regra também valerá para os presidentes da Câmara e do STF. De acordo com a Constituição, a substituição do presidente da República é feita pelo seu vice, seguido pelo presidente da Câmara, do Senado e do STF.

Ainda não há data para o fim do julgamento. 

A ação foi impetrada pela Rede Sustentabilidade e apoiada por outros partidos, PP, PHS, PRB, SDD, PSC e o próprio PMDB. Na época o objetivo era afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Casa. Mas a medida pode afetar qualquer outro parlamentar que se torne réu e esteja ocupando a presidência de uma das casas.

No início da sessão os ministros decidiram que a ação deveria ser admitida mesmo após Eduardo Cunha ter sido afastado já que reflete em outros casos. 

Renan Calheiros é atualmente o segundo nome na linha sucessória do Planalto. Hoje, por não haver vice, na ausência do presidente da República, como em viagens internacionais, quem assume é o presidente da Câmara, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do STF.

A ação foi colocada na pauta do Supremo pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia antes da recente ‘briga entre os Poderes’, uma troca de farpas entre ela e o presidente do Senado Renan Calheiros. A 'briga' foi apaziguada após reunião entre os Poderes sobre Segurança Pública. Após a reunião, Renan disse que Cármen Lúcia é o exemplo "do caráter que precisamos ter à frente do STF".

Durante o julgamento desta quinta, o advogado da Rede, Daniel Sarmento defendeu que um cargo de chefia de poder não pode ser ocupado por um réu.

— Ninguém pode ocupar um cargo de chefia de Estado se estiver respondendo a ação penal nesta casa. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,citou os artigos 79 e 80 da Constituição para defender que réus sejam afastados dos cargos que estão na linha de sucessão da Presidência. 

— O legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam aptos a exercer todas as funções dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em atos ilícitos que estejam sendo objeto de ação penal na Suprema Corte.Réus em ação penal não podem ocupar nenhum dos cargos indicados nos artigos 79 e 80 da CF como os passíveis de substituir o chefe do Executivo da nação.

R7

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