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Sergio Moro sobre defensor de Lula: "Advogado que participa do crime não tem imunidade"



A nova denúncia da Operação Lava Jato que pegou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu também seu advogado e compadre Roberto Teixeira. 
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O petista, seu defensor e mais seis investigados se tornaram réus nesta segunda-feira, 19, em ação penal sob tutela do juiz federal Sérgio Moro. Roberto Teixeira é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, por lavagem de dinheiro. A mesma imputação e corrupção são imputadas a Lula. 

Segundo Moro, há indícios de que o compadre de Lula "participou, conscientemente, da aquisição em nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Na decisão que colocou os oito acusados no banco dos réus, o magistrado afirmou que "a condição de advogado de Roberto Teixeira não o imuniza contra a imputação".

"Não ignora este Juízo a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, mas não há imunidade desta relação, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais pátrios, bem como assim se procede no Direito Comparado, quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente, havendo fundada suspeita no presente caso em relação às condutas de Roberto Teixeira", observou o juiz da Lava Jato.

Moro anotou que "a proteção jurídica restringe-­se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas".

"Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar­ lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime", afirmou.
Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-­ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e seu ex­-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Via: http://www.folhapolitica.org/

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Sergio Moro sobre defensor de Lula: "Advogado que participa do crime não tem imunidade" Sergio Moro sobre defensor de Lula: "Advogado que participa do crime não tem imunidade" Reviewed by Ze Felipe on 10:14:00 PM Rating: 5