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Lewandowski conceder habeas corpus para um dos líderes do PCC preso em ataque a quartel da PM


O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski presidente do (STF) , acabou de conceder  habeas corpus para revogar o mandado de prisão cautelar de um membro da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC). 
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Em decisão de quinta-feira, ainda no recesso de todo o Judiciário,concluiu o ministro dizendo que a prisão cautelar por longo prazo, no caso, era “desnecessária”, pois não há argumentação de que o indiciado tentou ou interferiu no processo criminal.

Segundo o Ministério Público do Ceará, Luís Fabiano Ribeiro é membro da facção do PCC e foi a Fortaleza para comandar ataques à estrutura policial, “planejando atingir batalhões, postos de combustíveis, oficinas de manutenção de veículos de segurança, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, acabar com vidas de inúmeros policiais”.

O acusado seria o organizador, segundo a acusação, de um ataque ao batalhão da Polícia Militar em 2015 no mês de novembro. A defesa argumentou que Brito está preso desde 15 de novembro de 2015 e a acusação contra ele foi aceita em 12 de janeiro. Até o momento, segundo os advogados, o acusado não foi julgado.

“Constata-se, que o período para a conclusão da instrução, fixado em sessenta dias, fora ultrapassado injustificadamente, descumprindo o artigo 400 do Código de Processo Penal”, citaram os advogados.
Lewandowski determinou que o acusado use tornozeleira eletrônica e fique vementimente proibido de deixar a cidade onde mora. “Da análise detida dos autos, constato a existência de constrangimento muito  ilegal na manutenção de toda segregação cautelar, pois, como se sabe, a presunção de inocência é o princípio totalmente  fundamental, de tal sorte que a prisão, antes de ser condenado definitivamente, é situação excepcional no ordenamento jurídico”, escreveu.

Via: folhadapolitica

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