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Para Supremo Tribunal Federal, Sarney merece foro privilegiado, mas Lula não


Uma decisão envolvendo o ex-presidente José Sarney (PMDB) tomada pelos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a esfera responsável por analisar a maioria dos processos da operação Lava Jato, passou quase despercebida pelo noticiário brasileiro na última semana. 
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Mas suas implicações dão dois indicativos: 1) a corte trata de maneiras distintas ex-autoridades públicas, como Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e 2) o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, terá dificuldade em emplacar sua tese dentro deste colegiado.

O primeiro teste de fogo de Fachin ocorreu há uma semana, quando votou a favor da manutenção dos quatro inquéritos que envolviam Sarney na primeira instância. Foi derrotado por quatro votos a um. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram com a tese da defesa do peemedebista e entenderam que, por suas investigações estarem ligadas a suspeitos como foro privilegiado, ele deveria ser julgado pelo Supremo. As suspeitas contra Sarney surgiram após grampos clandestinos feitos contra ele pelo ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sergio Machado que também envolveram outros dois senadores peemedebistas, Romero Jucá e Renan Calheiros. Na ocasião, veio a público a tentativa dos peemedebistas de frearem a Lava Jato.

Em uma das investigações, Sarney é suspeito de se juntar a Jucá e a Calheiros para elaborar um projeto de lei para impedir que suspeitos presos fizessem delação premiada. Na outra, ele é suspeito de receber propinas de 16 milhões de reais. O ex-presidente nega que tenha recebido propinas ou esteja envolvido nos crimes investigados pela Lava Jato.

Apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado (aquele em que apenas tribunais podem julgá-lo), Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância. No caso de Lula, seus advogados já tentaram elevar os casos para o STF, mas não conseguiram porque a Corte entendeu que até o momento não foi comprovado o envolvimento de autoridades com essa prerrogativa.

Via: elpais

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