[Politica]

Ads Top

Promotor defende que condenado deve indenizar suas vítimas e não ao contrario


O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que atua no Ministério Público do Estado em Piracicaba, interior de São Paulo, requereu informações sobre todas as ações que forem ajuizadas por presos pedindo indenização em razão de más condições carcerárias e assinalou que é dever do condenado indenizar vítimas ou seus sucessores, pela lei. 
publicidade


“Apesar da regra legal, é fato notório que a grande maioria dos condenados pela prática de crimes não indeniza vítimas ou sucessores, nem paga integralmente as multas e prestações pecuniárias inseridas em suas condenações criminais, como deveriam”, adverte o promotor de Justiça. 

A iniciativa de Luciano Coutinho foi tomada depois que o STF decidiu, na semana passada, que os presos devem ser indenizados por cumprirem pena em penitenciárias com condições precárias. O promotor citou a decisão. “Por ser bastante recente (a decisão da Corte), ainda não é possível saber quais serão os impactos desse precedente. Todavia, é razoável supor que ações de indenização por dano moral contra o Estado ajuizadas por detentos poderão se multiplicar por todo o país.” 

Via: folhapolitica.org

publicidade
Promotor defende que condenado deve indenizar suas vítimas e não ao contrario Promotor defende que condenado deve indenizar suas vítimas e não ao contrario Reviewed by Portal Web7 on 7:33:00 PM Rating: 5