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Ministro Alexandre De Moraes Suspende Operação Da PF Que Cumpriu Mandado Na Câmara


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandado no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) há cerca de dez dias. Moraes determinou, ainda, que o caso seja remetido do Pará para o STF.
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Deflagrada pela PF no dia 23, a Operação História de Pescador investigou uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Pará.

No dia em que a operação foi deflagrada, policiais federais estiveram na Câmara a fim de buscar para depor uma funcionária do gabinete de Simone Morgado, mas, segundo a assessoria da Casa, a funcionária não foi encontrada. A deputada não é alvo das investigações.

Esta funcionária não teve o nome revelado e, segundo a Câmara, ela não é servidora concursada

O Pedido Da AGU
Segundo a Advocacia Geral da União, que moveu a ação no Supremo em nome da Câmara, a operação da PF – com autorização de um juiz da 4ª Vara Criminal do Pará – tinha como alvo uma funcionária da Câmara, mas, além do gabinete de Simone Morgado, também foram revistados um imóvel funcional e a Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.

Para o órgão, como foram feitas apurações envolvendo uma parlamentar, que tem direito ao foro privilegiado, a autorização para a operação teria que ter partido do STF.

A Decisão De Moraes
Alexandre de Moraes, então, viu indícios de que a intenção era investigar a deputada e, por isso, concedeu a liminar.

O ministro do STF entendeu que o juiz do Pará que autorizou a operação pode ter usurpado a competência do Supremo, ou seja, ter tomado uma decisão que só poderia ter sido dada pela Corte.

O caso ainda terá que ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, em data ainda não definida.

Via: noticiasbrasilonline.com.br

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