[Politica]

Senadores querem vara especial para julgá-los após fim de foro privilegiado


Senadores começaram a discutir a apresentação de duas emendas para garantir que, se o foro privilegiado deixar de existir, não sejam julgados pela Justiça comum e para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa oferecer denúncia contra eles, informa Daniel Carvalho.
publicidade


Após acordo com líderes partidários, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu nesta terça-feira (21) pautar a proposta que acaba com o foro privilegiado para julgamento.

A ideia é levar a PEC (proposta de emenda à Constituição) à votação em um prazo de cinco sessões. No entanto, com a apresentação das emendas, o texto volta à  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na prática, o fim do foro privilegiado impede que ações contra políticos com mandato sejam apreciados diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A manutenção do foro para a denúncia será defendida por uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), alvo da Operação Lava Jato.

“Acho que, no exercício do nosso mandato, tem que ter, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto. Eu acho que deveríamos ficar e preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República”, afirmou Bezerra Coelho em discurso no plenário.

Leia mais: http://www.odiariodesaopaulo.com.br/senadores-querem-vara-especial-para-julga-los-apos-fim-de-foro-privilegiado/

publicidade
Senadores querem vara especial para julgá-los após fim de foro privilegiado Senadores querem vara especial para julgá-los após fim de foro privilegiado Reviewed by Ze Felipe on 10:24:00 AM Rating: 5