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Toffoli vai julgar habeas corpus de presos que querem o mesmo benefício de José Dirceu


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar os habeas corpus de empresários investigados na Lava-Jato que pediram o benefício com base na libertação do ex-ministro José Dirceu. Embora o ministro Edson Fachin seja o relator da Lava-Jato no tribunal, esses casos foram parar nas mãos do colega por força do Regimento Interno. No julgamento do habeas corpus de Dirceu, Fachin votou para que ele continuasse preso. 
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Toffoli ficou no grupo vitorioso, que determinou a libertação do petista. O ministro poderá tomar as decisões sozinho, sem precisar submeter os casos à Segunda Turma ou ao plenário do tribunal.

Se chegarem ao STF pedidos de outros réus da Lava-Jato ligados a Dirceu, eles também serão julgados por Toffoli. Pelo Código de Processo Penal, “no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari foram condenados nos mesmos processos de Dirceu e continuam presos. No entanto, eles ainda não pediram ao STF a extensão do benefício.

Pela regra do STF, pedidos de extensão de habeas corpus são julgados pelo primeiro ministro que votou contra o relator, nos casos em que o relator tenha ficado no grupo minoritário. Na semana passada, quando a Segunda Turma analisou o caso de Dirceu, Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva e, em seguida, Toffoli votou pela libertação. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli e apenas Celso de Mello concordou com o relator.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/brasil/toffoli-vai-julgar-habeas-corpus-de-presos-que-querem-mesmo-beneficio-de-dirceu-21300670#ixzz4gFJw6QSA
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