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O procurador-geral da República dá parecer contra o pedido de Dilma para anular o impeachment


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou pareceres no STF (Supremo Tribunal Federal) contra pedidos feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, que queria anular o processo de impeachment que a tirou do cargo. O relator dos casos é o o ministro Alexandre de Moraes.

Foram dois pedidos. O primeiro foi feito em 1º de setembro de 2016, um dia após o Senado concluir o processo de impeachment. Em 8 de setembro, o então relator, ministro Teori Zavascki, negou o pedido. A segunda ação foi apresentada em 30 de setembro do mesmo ano. Em 20 de outubro, Teori voltou a negar o pedido. As descisões foram liminares, ou seja, provisórias. Os processos tiveram continuidade na corte. Em janeiro de 2017, Teori morreu num acidente aéreo. Alexandre de Moraes foi indicado para sua vaga e herdou a maior parte dos processos que estavam com ele.
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Janot avaliou que a revisão da decisão do Senado pelo STF seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo. Ele citou, por exemplo, o artigo 2º da Constituição, segundo o qual “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

“Como ressaltado pelo saudoso Ministro Teori Zavascki, na decisão pela qual indeferiu a liminar pleiteada, a instrução do presente mandado de segurança, pela juntada da documentação que compôs o processo de impeachment da impetrante, revela que houve ampla instrução do processo, observado o contraditório e a legítima defesa. Contudo a impetrante não logrou convencer a maioria necessária do colegiado julgador, o Senado Federal. Do veredicto quanto aos aspectos de mérito do impeachment não cabe nem substituição nem revisão do que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Vale dizer, a Suprema Corte não pode chamar para si o próprio julgamento do impeachment presidencial. O que redundaria em franca violação do art. 2º da Constituição Federal”, avaliou Janot em um dos pareceres.

No outro parecer, Janot entendeu que, mesmo havendo nulidades em um outro fundamento do processo do impeachment, ainda haveria motivos suficientes para justificar o afastamento de Dilma.

“Por fim, vale reiterar que a condenação da impetrante no processo político-administrativo ora estudado mantém-se por qualquer dos fundamentos, isoladamente considerados. Assim, ainda que se pudessem vislumbrar uma ou mais nulidades a impingirem o processo de impedimento, a subsistência de apenas um dos fundamentos faria, por si só, persistir a condenação e seus efeitos, impedindo o êxito da presente demanda em desconstituir o julgado”, escreveu Janot. (O Globo)

Osul

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